PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

Ø  Fontes do Direito

o   Lei

o   Analogia

o   Costumes

o   Princípios Gerais

Art. 4^o, LINDB - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Ø  Os princípios gerais garantirão em última instância o critério para o julgamento

Ø  O art. 4 direciona as fontes para o juiz que decidirá sobre o caso em concreto, dirigem-se os princípios aos destinatários do Direito e geral – sociedade

Ø  Funções Dos Princípios Gerais Do Direito

o   Influência na elaboração das leis

§  O ato legislativo deve seguir valores e princípios para sua validade e incorporação ao ordenamento jurídico

§  A qualidade da lei depende, dentre outros fatores, dos princípios escolhidos pelo legislador

o   Aplicação do Direito

§  Preenchimento das lacunas

Ø  Conceito dos Princípios Gerais do Direito

o   Há divergências doutrinárias sobre a conceituação, uma vez que se trata de assunto amplo com repercussão em todas as áreas do Direito e com reflexos em toda a sociedade

o   Análise Semântica

§  Princípios: fundamento, origem, começo, razão, condição e causa

§  Gerais: ideia de distinção entre o gênero e espécie e a oposição entre a pluralidade e a singularidade

§  Direito: caráter de juridicidade, está conforme a reta, o que dá a cada um o que lhe pertence

o  Conceito: regras que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas, mesmo não escritas

o  Os Princípios Gerais guiam, fundamentam e limitam as normas positivas já sancionadas

o  Muitos dos princípios gerais de direito passam a integrar a norma escrita (ex.: art. 186 e 927, CC – ninguém pode lesar a outrem)

Ø  Natureza dos Princípios Gerais de Direito

o   Positivista

§  Argumentos:

·         Os princípios gerais de Direito expressam elementos contidos no ordenamento jurídico;

·         Se os princípios se identificassem com os do Direito Natural abrir-se-ia um campo ilimitado ao arbítrio judicial

·         A vinculação de tais princípios ao Direito Positivo favorece a coerência lógica do sistema

·         Os ordenamentos jurídicos possuem um grande poder de expansão, que lhes permite resolver todas as questões sociais

o   Jusnaturalista

§  Argumentos:

·         Princípios Gerais são normas suprapositivas, imutáveis e universais – Direito Natural

Obs.: alguns autores identificam os Princípios Gerais como legado do Direito Romano

Ø  Princípios Gerais de Direito X Brocados Jurídicos

Ø  Como pesquisar um Princípio Geral de Direito?