TRANSFORMAÇÕES DO CONTRATO

Ø  Diversas modificações sociais e culturais que influenciaram nas relações contratuais

Ø  Modernismo X Pós-Modernismo

o   Contrato no CC/16 x Contrato no CC/02

§  Constitucionalização do Direito Civil

o   Função Social do Contrato

o   Contrato na Sociedade da Informação

Ø  Despersonalização das relações contratuais

o   Contrato de Adesão

§  Conceito: “negócio jurídico cujas cláusulas não tiveram o seu conteúdo livremente discutido por ambas as partes, submetendo-se uma delas aos termos anteriormente fixados pela outra parte (contrato padronizado) ou por terceiro (contrato formulário). (Roberto Senise Lisboa)

§  Contrato Padronizado: contrato de adesão criado por uma das partes

§  Contrato Formulário: contrato de adesão criado por terceiro, cabendo às partes apenas o preenchimento de alguns dados (qualificação, objeto, pagamento e prazo)

§  Possibilita que o fabricante tenha inúmeras relações jurídicas

§  Uma das partes se submete às cláusulas contratuais unilateralmente elaboradas

o   Contrato Necessário

§  Conceito: “negócio jurídico que obrigatoriamente deve ser realizado para que o contrato realmente objetivado pelas partes venha a se tornar eficaz” (Roberto Senise Lisboa)

·         Ex.: contrato de seguro de transporte deve ser realizado para que o contrato de transporte coletivo possa ser realizado e executado

o   Contrato Autorizado

§  A eficácia depende de autorização administrativa do órgão competente

·         Ex.: contrato de constituição de seguradora depende da autorização da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados