Ø Novas
tecnologias – aumento da internacionalização da atividade econômica e comércio
Ø Globalização:
ampliação dos limites territoriais
Ø Necessidade de
criação e crescimento de organismos internacionais e práticas econômicas
internacionais
Ø Necessidade de
acordo de vontades para regulação das relações internacionais
Ordem Econômica
Internacional
Ø O Brasil
estabeleceu em sua Constituição princípios
fundamentais quanto as suas relações
internacionais – art. 4º, CF.
Ø Acordo/Conferência
de Breton Woods
o 1944 (durante 2ª Guerra Mundial): reunião para decidir as
diretrizes da nova ordem econômica mundial – realizada nos EUA
§ 44 países, incluindo o Brasil
o Objetivos: reconstrução do capitalismo e estabelecendo regras
financeiras e comerciais para evitar crises como a pós 1ª Guerra (quebra da
Bolsa de Nova Iorque em 1929)
§ O Brasil buscava mercado para suas matérias-primas
o Criação de instituições:
§ FMI – Fundo Monetário Internacional
§ BIRD ou Banco Mundial – Banco Internacional para a Reconstrução e
o Desenvolvimento
o A criação formal das duas instituições ocorreria em 27 de dezembro de 1945, quando foi
assinada em Bretton Woods a ata de fundação do FMI e do Bird, com papéis e
perfis de financiamento distintos.
o 1ª Grande Conferência Monetária Internacional: 01/07/1944 em
Washington com mais de 700 delegados
§ Discussão dos problemas gerados pela guerra e como superá-los
·
Evitar
o flutuações cambiais
o inflação elevada
o ascensão de governos autoritários
§ Duas
propostas:
·
de um lado a
dos EUA
o vencedor
·
Do outro, a britânica.
ficou decidido que o dólar
passaria a ser a moeda forte no mundo.
BIRD (Banco Mundial) – Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento
Ø
Finalidade: financiamento da reconstrução dos países devastados
pela 2ª Guerra Mundial
Ø
Estrutura complexa originando outras instituições que hoje formam
o grupo Banco Mundial:
o
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD);
o
Associação de Desenvolvimento Internacional;
o
Corporação Financeira Internacional;
o
Agência de Garantia de Investimento Multilateral;
o
Centro Internacional para a Solução de Controvérsias Relativas a
Investimentos.
Ø O Banco
Mundial tornou-se uma referência
importante por suas análises e experimentos relacionados ao processo de
desenvolvimento. O êxito econômico de muitos países em desenvolvimento, que
hoje têm acesso a fontes de financiamento privado para seus investimentos,
encorajou o Banco Mundial a reorientar
seu foco priorizando os países mais necessitados. Proporciona cerca de US$ 60 bilhões anuais em empréstimos e
doações.
Ø O objetivo principal é a redução
da pobreza e das desigualdades.
Ø Estrutura do
Banco Mundial é semelhante à do FMI:
o
Assembleia
de Governadores
§ o poder de
voto é distribuído de acordo com a participação de cada país
o Conselho de 25 Diretores
o
eleito a cada dois anos
Ø Países com maior poder de voto são, no
momento:
o
os Estados Unidos (com poder de
veto)
o
Japão, China, Alemanha, o Reino
Unido, França, e Índia
o
Brasil, Coreia do Sul, Espanha,
Índia, México e Turquia, dentre outros menores.
ONU
(Organizações das Nações Unidas)
Ø Teve início informal em
1942, quando presidente norte-americano Franklin Roosevelt elaborou um declaração
de nações com o compromisso de lutar pela paz mundial após o desastre da II
Guerra Mundial. Foi criada em 1945,
sendo a mais conhecida organização internacional.
Ø O seu papel é exercido
por meio de Conferências, cujo órgão
principal para nossa matéria o Conselho
Econômico e Social.
Ø O Conselho formula
recomendações e inicia atividades relacionadas com o desenvolvimento,
comércio internacional, industrialização, recursos naturais, direitos humanos,
condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime,
bem-estar social e muitas outras questões econômicas e sociais.
Ø Principais funções do Conselho Econômico:
o Coordenar o trabalho econômico e social da ONU e das instituições
e organismos especializados do Sistema;
o Colaborar com os programas da ONU;
o Desenvolver
pesquisas e relatórios sobre questões econômicas e sociais;
o Promover o respeito aos direitos humanos e as liberdades
fundamentais.
Ø Importância significativa na Organização é o Conselho de Segurança
também, pois ele é o único órgão com poder
decisório, como ingresso de novos membros e suspensão de membros atuais.
Ø Atualmente a ONU consta com 193
países-membros, sendo 51 países fundadores, entre eles o Brasil.
Ø De uma forma geral, a ONU tem por principais finalidades:
o Promover o relacionamento entre as nações;
o Defender a paz entre as nações;
o Promover a cooperação internacional com a finalidade de resolução
de conflitos;
o Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução
dos objetivos comuns.
OIT (Organização
Internacional do Trabalho)
Ø A OIT foi criada em 1919,
como parte do Tratado de Versalhes,
que pôs fim à I Guerra Mundial.
o Atualmente, é uma agência
das Nações Unidas.
Ø Funções:
o formular normas internacionais de proteção ao trabalhador
o fomentar a cooperação internacional na difusão de regras que
estabeleçam direitos mínimos de dignidade e de bem estar social.
Ø Organização
o Conferência Internacional do Trabalho (assembleia geral)
§ composta por dois representantes governamentais
·
um dos empregados e
outro dos empregadores
o As convenções uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu
ordenamento jurídico.
Ø O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da
Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
Ø CF/88: Fundamentos e objetivos da Ordem Econômica, em especial da
“valorização do trabalho humano”, “existência digna” e “justiça social”.
FMI (Fundo Monetário Internacional)
Ø Criação:
1944
Ø Finalidade é
promover:
o
a cooperação econômica
internacional
o
o comércio internacional
o
o emprego
o
a estabilidade cambial
Ø Membros: 188
países membros
o
colocando à disposição do FMI uma
parte de suas reservas internacionais
Ø O FMI
monitora os países para quem empresta, exigindo políticas públicas que
respeitem as regras do Fundo.
Ø Há apenas 24 diretores, o que
faz com que muitos diretores representem um grupo de países (“constituency”).
o
No caso do Brasil, o Diretor brasileiro (Min. da Fazenda)
representa, além do País, os seguintes membros: Cabo Verde, Equador, Guiana,
Haiti, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Timor Leste, Trinidad e Tobago.
OMC
(Organização Mundial do Comércio)
Ø Início:
janeiro de 1995
o
Função inicial de administrar o
sistema multilateral do comércio
Ø Sede:
Genebra (Suíça)
Ø 160 membros
o
Brasil é um dos fundadores
Ø Origem:
assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em 1947
o
Criação e gerenciamento de regras
do sistema multilateral de comércio: 1948/1994
o
Nas últimas discussões do GATT
foi criada a OMC
Ø Nove
Conferências Ministeriais da OMC
o
Singapura (1996)
o
Genebra (1998)
o
Seattle (1999)
o
Doha (2001)
o
Cancun (2003)
o
Hong Kong (2005)
o
Genebra (2009)
o
Genebra (2011)
o
Bali (2013) e
o
Nairóbi (2015).
Ø Funções da
OMC
o Regulamentar
e fiscalizar o comércio mundial;
o Resolver
conflitos comerciais entre os países membros;
o Gerenciar
acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia;
o Criar
situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais
internacionais;
o Supervisionar
o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros.
Lex
Mercatoria
Ø Conceito:
normas aplicáveis ao comércio internacional considerando o sistema de regras
advindas dos costumes mercantis decorrentes do relacionamento comercial no
mercado internacional.
Ø São
distintas de legislações locais
Ø Fontes
formais da “nova lex mercatoria” são:
o contratos-tipo
o as
condições gerais de compra e venda
o os
tratados internacionais, em especial os multilaterais (GATT e OMC)
o os
constitutivos de blocos regionais (MERCOSUL e EU).
Ø A
arbitragem internacional potencializou essa prática de “acordos não escritos”.
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