CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

1)    Quanto à matéria

Direito Público

·         Um dos sujeitos é entidade da administração pública

·         Prevalece interesse público

Direito Privado

·         Ambos sujeitos particulares

a.    Contratos Civis

·         Sujeitos de direito privado – particulares (PF ou PJ)

·         Ex.: locação residencial, doação, comodato

b.    Contratos Empresariais

·         Ao menos uma das partes exerce atividade empresária

·         Ex.: locação comercial, franquia, leasing, alienação fiduciária

c.    Contratos de Trabalho

·         Relação empregatícia

·         subordinação

d.    Contratos de Consumo

·         Relação entre fornecedor e consumidor

·         Arts. 2 e 3, CDC

2)    Quanto à tipicidade

a.    Contratos Típicos

·         Nominado – previsto em lei

·         Regulamentação própria

b.    Contratos Atípicos

·         Inominado – sem previsão legal

·         Admitido porque não ofende a lei, moral ou bons costumes

3)    Quanto ao vínculo

a.    Contrato Unilateral

·         Obrigações assumidas por apenas uma das partes

·         Ex.: doação pura (sem encargos)

b.    Contrato Bilateral - Sinalamático

·         Obrigações recíprocas de ambas as partes

·         Ex.: contrato de compra e venda

o   Comprador: pagar o preço

o   Vendedor: entregar a coisa

4)    Quanto à onerosidade

a.    Contrato Oneroso

·         Ambas as partes devem efetuar disposição patrimonial

·         Ex.: compra e venda, locação, etc

b.    Contrato Gratuito

·         Apenas uma das partes dispõe de seu patrimônio

·         Ex.: doação pura

5)    Quanto à solenidade

a.    Contrato Solene ou Formal

·         Forma prevista em lei

·         Ex.: compra e venda de imóvel

b.    Contrato Não Solene ou Informal

·         Pode ser praticado sob qualquer forma não proibida por lei

6)    Quanto ao prazo

a.    Contrato com prazo determinado

b.    Contrato com prazo indeterminado

Obs.: prorrogação do prazo

7)    Quanto à execução

a.    Contratos Instantâneos

·         Execução imediata

·         Ex.: compra e venda à vista

b.    Contratos de Trato Sucessivo

·         Série de obrigações a serem cumpridas

·         Ex.: compra e venda a prazo

c.    Contrato de Execução Cativa

·         Submete o aderente a uma série de serviços oferecidos por intermédio do outro agente, durante longo período

·         Ex.: contrato de plano de saúde

Obs.: revisão judicial apenas nos de trato sucessivo e execução cativa

8)    Quanto à pessoalidade

a.    Contratos Intuito Personae

·         Característica pessoal de um dos contratantes

·         Ex.: contrato de empreitada com determinado arquiteto; contratação de advogado certo

b.    Contratos Impessoais

·         Não existe a pessoalidade, podendo ser executado por qualquer pessoa

·         Ex.: contratação de escritório de advocacia com diversos advogados

9)    Quanto à modalidade

a.    Contratos Puros

·         Não apresenta elementos acidentais na sua conclusão

·         Ex.: compra e venda à vista

b.    Contratos Modais (condição, termo e encargo)

·         Apresenta elementos modificativos das suas características ordinárias

o   Condição: elemento futuro e incerto

§  Resolutiva: possui eficácia até a ocorrência de evento futuro e incerto, ocasião em que o contrato se extinguirá

·         Ex.: comodato de imóvel para empregado residir até o fim do contrato de trabalho

§  Suspensiva: eficácia suspensa até a verificação de evento futuro e incerto

·         Ex.: doação se passar no vestibular

o   Termo:  subordina-se a evento futuro e certo

§  Ex.: contrato com início no próximo dia 01

o   Encargo: ônus para uma das partes visando a eficácia

§  Ex.: doação para construção de escola

10)  Quanto ao risco

a.    Contratos Comutativos – sem riscos

·         Há equivalência das prestações pactuadas entre as partes

·         Ex.: compra e venda

b.    Contratos Aleatórios – com riscos

·         Há alto risco por uma ou ambas as partes, pois a prestação pecuniária é incerta, inexistindo equivalência das prestações entre as partes

·         Ex.1: contrato de seguro, convênio médico

·         Ex.2: compra e venda de coisa futura

11)  Quanto à sua eficácia

a.    Contratos Consensuais

·         Se concretiza com a simples vontade das partes

·         Perfaz-se com a entrega do bem

·         Ex.: compra e venda

b.    Contratos Reais

·         Somente gera efeitos a partir da entrega da coisa, pela tradição

·         Ex.: locação, comodato

12)  Reciprocamente Considerados

a.    Contratos Principais

·         Duração própria e distinta de qualquer outro negócio jurídico

·         Existe por si só

b.    Contratos Acessórios

·         Duração limitada àquela prevista no contrato principal

·         Depende do principal para existir

o   Nulidade do principal gera nulidade do acessório