Títulos Representativos de Mercadorias

TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE MERCADORIAS

1.            CONCEITO: títulos representativos são chamados os títulos causais que não expressam uma verdadeira operação de crédito, mas sim representam mercadorias ou bens que fundamentam a sua existência. (Fran Martins)

• Ascarelli: títulos cuja transferência importa a transferência ou constituição de um direito real sobre a mercadoria a que se referem”

• Concede ao possuidor do título o poder de exercer certos direitos sobre os mesmos, quer transferindo-o, com documento que os representa, para terceiros, quer constituindo direito reais sobre esses bens.

 

2.            ESPÉCIES NO DIREITO BRASILEIRO

• Decreto 1102 de 21/11/1903 – instituiu regras do estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando o modo de constituição e obrigações;

• Finalidade de Armazéns – guarda e conservação de mercadorias de terceiros, podendo emitir 2 títulos, com os quais os depositantes podem vender ou constituir em penhor:

o   Conhecimento de depósito

o   Warrant

Obs.: ambos são títulos à ordem, transferíveis por endosso, constando os dados da mercadoria (quantidade, peso, seguro, declaração de impostos, etc)

a.            Conhecimento de depósito

• Finalidade: quem é o credor, ou seja, quem pode retirar a mercadoria do armazém

• Transferência do título = transferência da mercadoria

·         Somente pode retirar a mercadoria quem possuir o Conhecimento de Depósito, mas para tanto necessitará da Warrant

b.           Warrant

• Finalidade: tem finalidade de constituir penhor sobre as mercadorias

c.            Conhecimento de Frete

• Art. 1º, Decreto 19473/1930 – o conhecimento do frete original, emitido pela empresa de transporte por água, terra ou ar, prova o conhecimento da mercadoria e a obrigação de entregá-la no lugar do destino.

•  Finalidade: atesta a conclusão de um contrato de transporte.