PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORDEM ECONÔMICA

a)    Soberania Nacional

b)    Propriedade Privada

c)    Função Social da Propriedade

d)    Livre Concorrência

e)    Defesa do Consumidor

f)     Defesa do Meio Ambiente

g)    Redução das Desigualdades Regionais e Sociais

h)   Busca do Pleno Emprego

i)     Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte

·         Art. 179, CF

Livre Exercício da Atividade Econômica