FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DA ORDEM ECONÔMICA

Art. 170, caput, CF

a)    Valorização do Trabalho Humano

·         Qualificação técnica para competição no mercado de trabalho

b)    Livre-Iniciativa

·         Organização que estimule o empreendedorismo

o   ex.: infraestrutura de transporte, adequação tributária, concessão de créditos, etc

o   limitação legal (CDC, CLT, etc)

c)    Existência Digna

·         Dignidade da pessoa humana

·         Variação conforme as necessidades

d)    Justiça Social

·         Direito de usufruir bens para a satisfação das necessidades básicas

·         Acesso à educação, à saúde, à cultura, etc