Negócios Jurídicos

•   1º semestre

o   Pessoas

o   Bens

•   2º semestre

o   Atos e Fatos

§  Atos:

·         elemento dinâmico, que se contrapõem ao caráter estático da mera descrição das pessoas e dos bens

·         específica da humanidade, criando a cultura e civilização

•   Nem todo fato tem relevância jurídica

•   Para ser fato jurídico deve passar por um juízo de valoração

•   Fato Jurídico em Sentido Amplo: “todo o acontecimento natural ou humano, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas” (Stolze Gagliano)

o   Os fatos alteram as situações de equilíbrio preexistentes

CRIAR MODIFICAR CONSERVAR EXTINGUIR

 

RELAÇÕES JURÍDICAS

ACONTECIMENTO

NATURAL OU HUMANO

•   Classificações dos Fatos Jurídicos

o   Fatos Jurídicos em Sentido Estrito – Fatos Jurídicos Naturais

§  Emanam na Natureza

·         ex.: frutificação – desencadeia nas situações jurídicas relativas aos bens produzidos

o   Atos Jurídicos em Sentido Amplo

§  Vontade Humana

·         Ação / omissão

o   Voluntária

o   Involuntária

·         Ex.: negócio jurídico

•   Fato Jurídico em Sentido Estrito

o   Ordinários: ocorrem normalmente

§  Ex.: nascimento, morte, prescrição, decadência

o   Extraordinários: ocorrem inesperadamente, são imprevisíveis e inevitáveis

§  Ex.: terremoto, enchente, caso fortuito e força maior

·         Força maior: fato natural (força divina – inevitável)

·         Caso Fortuito: imprevisível

•   Ato Jurídico em Sentido Amplo

o   Ilícitos

§  Praticados em desacordo com o ordenamento legal

o   Lícito

§  Ato Jurídico em Sentido Estrito

·         Manifestação da vontade predeterminado em Lei

o   Ex.: notificação para constituição em mora do devedor; reconhecimento de paternidade; tradição, etc

§  Ato-Fato Jurídico

·         Leva em consideração a consequência do ato, o fato resultante, sem analise da vontade

o   Ex.: localização de tesouro (art. 1264, CC)

§  Negócio Jurídico

·         Declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente (Pablo Stolze)

o  

MANIFESTAÇÃO DA VONTADE + NORMA LEGAL + PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS

•  Existência o   Validade o   Eficácia

Obs.: análise da constitucionalização do Direito Civil (interesse coletivo)

 

Planos de Análise do Negócio Jurídico

•   Plano da Existência

o   Análise dos requisitos:

§  Manifestação de vontade

§  Se há agente

§  Se há um objeto

§  A forma pela qual a vontade se manifesta

Obs.: preenchidos os requisitos o Negócio Jurídico EXISTE necessitando a análise da validade

•   Plano da Validade

o   Análise dos requisitos:

§  Manifestação da vontade:

·         Livre

·         Boa fé

§  Agente

·         Capaz

·         legitimado

§  Objeto

·         Lícito

·         Possível

·         Determinado ou determinável

§  Forma:

·         Livre

·         Prescrita em lei

Obs.: preenchidos os requisitos o Negócio Jurídico é VÁLIDO necessitando a análise da eficácia

•   Plano da Eficácia

o   Requisitos:

§  Condição

·         Evento futuro e incerto – art. 121, CC

§  Termo

·         Evento futuro e certo – art. 131, CC

§  Encargo

·         Ônus que se atrela a uma liberalidade

Classificação dos Negócios Jurídicos

•   Quanto ao número de declarantes

o   Unilaterais: se aperfeiçoam com uma única declaração de vontade (ex.: testamento, procuração, renúncia da herança)

o   Bilaterais: se aperfeiçoam com duas manifestações de vontade, no mesmo objeto (consentimento mútuo ou acordo de vontade)

§  Bilaterais Simples: somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com o ônus (ex.: doação, comodato)

§  Sinalagmáticos: reciprocidade de direitos e obrigações (ex.: compra e venda, locação)

o   Plurilaterais: se contem mais de duas partes (ex.: contrato de sociedade com mais de dois sócios)

•   Quanto às vantagens patrimoniais

o   Gratuitos: somente uma das partes aufere vantagens sem contraprestação

o   Onerosos: ambas as partes auferem vantagens e contraprestações

§  Comutativos: prestações certas e determinadas

§  Aleatórios: incertezas para as partes sobre as vantagens e sacrifícios (ex.: perda do lucro por fato futuro)

Obs.: Contrato de Seguro é comutativo, mas para a seguradora é aleatório, pois o pagamento da indenização depende de um fato eventual

•   Quanto ao momento da produção dos efeitos

o   Inter vivos

o   Causa Mortis

•   Quanto ao modo de existência

o   Principais: tem existência própria (ex.: compra e venda, locação, permuta)

o   Acessórios: depende da existência do principal (ex.: fiança, hipoteca)

  

•   Quanto à formalidade

o   Solene

o   Não solene

•   Quanto ao número de atos necessários

o   Simples: se constituem por ato único

o   Complexos: dependem da fusão de vários atos sem eficácia independente; emissão de diversas declarações de vontade para a obtenção dos efeitos pretendidos (ex.: compromisso de compra e venda – escritura definitiva)

o   Coligados: se configura pela união de vários negócios jurídicos (ex.: arrendamento de posto de gasolina – contrato: locação de bombas, comodato da área, lanchonete, combustível, etc)

•   Quanto às modificações que podem produzir

o   Dispositivos: utilizados pelo titular para alienar, modificar ou extinguir direitos

• Obrigacionais: geram obrigações para uma ou ambas as partes