 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

Ø  PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO – são parâmetros inspiradores das normas jurídicas positivadas, que podem até suprir a falta da norma ou contribuir para o seu melhor entendimento.

o   Os princípios gerais que norteiam o ordenamento jurídico são, desde tempos imemoriais:

§  viver honestamente;

§  não lesar o próximo; e

§  dar a cada um o que é seu.

o   Princípios existentes no direito privado:

§  A personalidade individual e coletiva;

§  A liberdade;

§  A igualdade;

§  A solidariedade social;

§  A autonomia da vontade;

§  A intangibilidade familiar;

§  A legitimidade da herança;

§  A perpetuação do bem de família;

§  A vedação do enriquecimento ilícito;

§  A boa-fé; e

A irretroatividade da lei.